Crimes Cibernéticos

A internet, ao contrário do que muitos pensam, não é terra sem lei. Já existe, por exemplo, a lei que pune o crime contra direitos autorais praticados através da pirataria de software cuja pena é de reclusão de 4 anos, bem como inúmeros projetos tramitando no Congresso Nacional.

Também se vê que o Poder Judiciário vem aplicando, de forma análoga, muitos dos tipos penais já existentes aos crimes praticados através da internet. É o caso, por exemplo, do crime de pedofilia. Segundo informações do Superior Tribunal de Justiça, a demanda em crimes como estes vem aumentando expressivamente.

Em 2002, o Poder Judiciário contava com 400 ações judiciais com este objeto, ao passo que em 2008 se verificou a existência de 17.000 processos deste tipo. Conclui-se portanto que os crimes cibernéticos não têm se passado impunemente.

Todo o país acompanhou o caso da jornalista Rose Leonel que teve sua imagem exposta no mundo virtual com a divulgação de fotos em momento íntimos com o ex-namorado e até mesmo com outras pessoas. No caso, as investigações apontaram como acusado o ex-namorado que teve seus computadores apreendidos.

A jornalista foi vítima, na medida em que teve sua intimidade violada e imagem denegrida, pois boa parte das fotos teriam sido montagens feitas por técnico contratado pelo ex-namorado. O caso foi parar na justiça e a notícia tomou dimensões internacionais.

Casos como este são comuns: esposa que é difamada pelo marido através de MSN durante conversa com a amante; namorada que tem fotos íntimas publicada em sites de relacionamentos como Orkut; ameaças recebidas por mensagens anônimas através de emails, etc.

Tais casos estão presentes diariamente no Poder Judiciário e estão sendo solucionados.

É isso, caros internautas, a internet deixou de ser terra sem lei há tempos!