A internet, ao contrário do que muitos pensam, não é terra sem lei. Já existe, por exemplo, a lei que pune o crime contra direitos autorais praticados através da pirataria de software cuja pena é de reclusão de 4 anos, bem como inúmeros projetos tramitando no Congresso Nacional.
Também se vê que o Poder Judiciário vem aplicando, de forma análoga, muitos dos tipos penais já existentes aos crimes praticados através da internet. É o caso, por exemplo, do crime de pedofilia. Segundo informações do Superior Tribunal de Justiça, a demanda em crimes como estes vem aumentando expressivamente.
Em 2002, o Poder Judiciário contava com 400 ações judiciais com este objeto, ao passo que em 2008 se verificou a existência de 17.000 processos deste tipo. Conclui-se portanto que os crimes cibernéticos não têm se passado impunemente.
Todo o país acompanhou o caso da jornalista Rose Leonel que teve sua imagem exposta no mundo virtual com a divulgação de fotos em momento íntimos com o ex-namorado e até mesmo com outras pessoas. No caso, as investigações apontaram como acusado o ex-namorado que teve seus computadores apreendidos.
A jornalista foi vítima, na medida em que teve sua intimidade violada e imagem denegrida, pois boa parte das fotos teriam sido montagens feitas por técnico contratado pelo ex-namorado. O caso foi parar na justiça e a notícia tomou dimensões internacionais.
Casos como este são comuns: esposa que é difamada pelo marido através de MSN durante conversa com a amante; namorada que tem fotos íntimas publicada em sites de relacionamentos como Orkut; ameaças recebidas por mensagens anônimas através de emails, etc.
Tais casos estão presentes diariamente no Poder Judiciário e estão sendo solucionados.
É isso, caros internautas, a internet deixou de ser terra sem lei há tempos!
3 comentários:
Esse é um assunto muito sério. Bom saber q o Legislativo e o Judiciário têm atuado efetivamente neste sentido! Parabéns pelo blog! Muito atualizado e de fácil linguagem!
Olá, Taízi. Sou Giovanna Carvalho da Edelman, agência de comunicação da Symantec, tudo bem?
Notei que você se interessa por segurança na internet e por isso gostaria de compartilhar com você que terça-feira foi realizado o Painel Norton de Crimes Cibernéticos.
Ele contou com a presença do delegado da Polícia Federal, Dr. Rodrigo Bittencourt, e com o advogado especialista em direito digital, Dr. Renato Opice Blum.
Diversos assuntos foram abordados e alguns tópicos interessantes foram:
- 90% das sentenças na área de crimes cibernéticos são justas, embora ainda não exista uma vara especializada
- Dados de cartões de crédito custam entre R$ 0,90 e R$ 21 no mercado negro. Informações bancárias variam entre R$ 18 e R$ 2 mil
- Um hacker que vende códigos maliciosos garante até mesmo a efetividade: um número mínimo de cliques ou seu dinheiro de volta
Estamos produzindo um vídeo com as discussões na íntegra. Caso tenha interesse eu posso enviar o link para você!
Um abraço, Giovanna
giovanna.carvalho@edelman.com
Olá, Giovanna.
Me interesso sim pelo tema. Entrarei em contato com você por email.
Abraços.
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